O Comando da Marinha, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível fundamental e médio, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de completar o efetivo de militares na área de jurisdição dos nove Distritos Navais.

As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) ou Estágio Técnico para Praças (ETP).

MILITARES TEMPORÁRIOS SÃO OS INTEGRANTES DA RESERVA DE 2ª CLASSE DA MARINHA, INCORPORADOS PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E REGIONAL. A NATUREZA DO VÍNCULO COM A FORÇA É, NESSE SENTIDO, PRECÁRIA E TRANSITÓRIA, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE ATÉ 8 (OITO) ANOS, NÃO GERANDO QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO À PERMANÊNCIA E À ESTABILIDADE, AS QUAIS SOMENTE SE ADMITEM AOS MILITARES DE CARREIRA, DE ACORDO COM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.

São condições básicas à inscrição:

• ser voluntário;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12, I, da CRFB/88;
• ter mais de 18 (dezoito) anos; e
• ter concluído o ensino fundamental e o curso de formação continuada de trabalhadores (incluindo os Cursos de Aprendizagem Industrial) relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a VD, comprovados mediante diploma e certificado com validade nacional ou declaração, contendo a data da conclusão do curso profissionalizante, para as vagas destinadas ao EAT;
• ter concluído o ensino médio e o curso de nível técnico relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a VD, comprovados mediante diploma e certificado, com validade nacional, ou declaração, contendo a data da conclusão do curso técnico, para as vagas destinadas ao ETP;
• estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a VD;
• os voluntários às vagas destinadas à graduação de MNE para emprego como motorista de viaturas, deverão possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E, bem como não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses até a data prevista no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a VD.

Vagas

As vagas estão distribuídas pelos nove Distritos Navais:

• 1DN: 193 vagas
• 2DN: 60 vagas
• 3DN: 118 vagas
• 4DN: 24 vagas
• 5DN: 33 vagas
• 6DN: 42 vagas
• 7DN: 24 vagas
• 8DN: 14 vagas
• 9DN: 25 vagas

São 533 vagas em todo país para ambos os sexos.

Lista de vagas de Nível Médio/Téncico (Cabos).

Lista de vagas distribuídas por cidades - Marinheiros. (Nível Fundamental)

Para a prestação do SMV como Cabo (CB):

As vagas abertas são para a técnicos em: Administração; Administração Hospitalar; Ciências Contábeis; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrotécnica; Eletrônica; Enfermagem; Farmácia;⠀Gráfica; Higiene Dental; Marcenaria; Mecânica; Metalurgia;⠀Motores; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica;⠀Processamento de Dados; Prótese Dentária;⠀Química;⠀Radiologia Médica;⠀Telecomunicações.

Para a prestação do SMV como Marinheiro Especializado (MNE) (Nível Fundamental):

Marcenaria; Mecanica (Fresador); Mecanica (Torneiro Mecanico); Metalurgia (Montador/Caldereiro); Metalurgia (Soldador); Metalurgia; Motores (Refrigeracao); Motores; Motorista de Viaturas Administrativas.

As vagas estão distribuídas pelos nove Distritos Navais: (veja o aviso de convocação de cada distrito naval nos links abaixo)

• 1° DISTRITO NAVAL (RJ/ES)
• 2° DISTRITO NAVAL (BA/SE/MG)
• 3° DISTRITO NAVAL (RN/CE/PE/PB/AL)
• 4° DISTRITO NAVAL (AP/PA)
• 5° DISTRITO NAVAL (RS/SC/PR)
• 6° DISTRITO NAVAL (MS/MT)
• 7° DISTRITO NAVAL (TO/GO/DF)
• 8° DISTRITO NAVAL (SP)
• 9° DISTRITO NAVAL (AM/AC/RR/RO)

Do Processso Seletivo

O processo seletivo será constituído das seguintes Etapas:

• 1ª Etapa: Prova Objetiva (PO) – eliminatória e classificatória;
• 2ª Etapa: Verificação de Dados Biográficos (VDB) e Verificação Documental (VD) eliminatória;
• 3ª Etapa: Inspeção de Saúde (IS) – eliminatória;
• 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatória;
• 5ª Etapa: Prova de Títulos (PT) - classificatória;
• 6ª Etapa: Designação à incorporação; e
• 7ª Etapa: Incorporação.

A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 05 opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, com valor de 2 pontos cada, e englobará as matérias especificadas a seguir: - Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos da Formação Militar Naval.

Locais de Prova:

Rio de Janeiro - RJ; Salvador - BA; Natal - RN; Belém - PA; Rio Grande - RS; Ladário - MS; Brasília - DF; São Paulo - SP; Manaus - AM; Fortaleza - CE; Vila Velha - ES; Olinda - PE; e Florianópolis - SC.